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Active Space Technologies
(https://quizzical-ishizaka.109-199-104-68.plesk.page/)

1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade visa informar os titulares dos dados sobre a forma como tratamos os dados pessoais que recolhemos dos utilizadores deste site e de outros titulares de dados que interagem connosco ou com os nossos serviços.
A presente Política de Privacidade visa ajudar os titulares dos dados a compreender que dados pessoais são recolhidos, como e por que motivo são usados, a quem são divulgados e como a sua privacidade é protegida, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou RGPD) e da Lei 58/2019, de 8 de agosto.

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A Active Space Technologies – Actividades Aeroespaciais, SA, (doravante, a “Active Space Technologies”) é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais associados ao presente website.

3. DADOS PESSOAIS TRATADOS
Entende-se por dados pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
No âmbito da nossa atividade, podemos proceder ao tratamento dos seguintes dados pessoais, consoante necessário e aplicável, nomeadamente:
• Dados de identificação (como, nome);
• Dados de contacto (como, e-mail);
• Dados de navegação e cookies (tais como, endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, idioma, país e páginas visitadas).
Recolhemos, ainda, dados pessoais no âmbito de processos de recrutamento, sendo aplicáveis a esse tratamento de dados as disposições do Aviso de Privacidade relativo ao Recrutamento.

4. FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO
Poderemos tratar os seus dados no âmbito das seguintes finalidades:
• Resposta a pedidos de contacto e posterior comunicação relevante;
• Recrutamento e seleção;

• Manutenção, otimização e personalização da navegação no website.
Tratamos os seus dados pessoais apenas de acordo com as bases de licitude previstas no RGPD, nomeadamente:
• Consentimento do titular dos dados, quando aplicável;
• Execução de contrato com o titular dos dados ou para diligências pré-contratuais a pedido do mesmo;
• Cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos;
• Prossecução de interesses legítimos, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

Só trataremos os seus dados pessoais para finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados para outras finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, não existe incompatibilidade com as finalidades inicialmente definidas.

5. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

6. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais:
• Direito de Informação:
O titular dos dados tem o direito a receber informações sobre os termos do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de Acesso:
O titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, direito de aceder aos seus dados pessoais, bem como às informações relativas às finalidades do tratamento, categorias de dados pessoais em questão, destinatários dos dados, prazo previsto de conservação, entre outras.
• Direito de Retificação:
O titular tem o direito de obter, sem demora injustificada a retificação ou atualização dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito.
• Direito ao Apagamento dos Dados:

O titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, dentro dos limites legalmente previstos.
• Direito à Limitação do Tratamento:
O titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento, se se aplicar uma das condições previstas no RGPD.
• Direito de Portabilidade dos Dados:
O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Direito de Oposição:
O titular dos dados tem o direito de se opor, a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, nomeadamente quando os seus dados sejam tratados para efeitos de comercialização direta.
• Direito de Não Ficar Sujeito a Decisões Individuais Automatizadas:
O titular dos dados tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
• Retirar Consentimento:
Direito de retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade, a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
• Reclamação:
Tem também o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), através do seu website: https://www.cnpd.pt/
Tendo em conta o acima exposto, poderá solicitar o exercício dos seus direitos mediante pedido escrito dirigido à Active Space Technologies para o endereço de email dpo@grupobel.pt.

7. SEGURANÇA NO TRATAMENTO
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança proporcional aos riscos relacionados com a privacidade, a proteção de dados e a segurança da informação. Estas medidas são revistas e atualizadas periodicamente, com o objetivo de assegurar a disponibilidade, integridade e confidencialidade dos seus dados pessoais, bem como prevenir a sua perda, utilização indevida, alteração, acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS
No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a entidades terceiras que tratem os seus dados por nossa conta, o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros apresentam garantias suficientes e adequadas de proteção de dados e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
Os dados pessoais recolhidos quando interage connosco podem ser partilhados com outras entidades do nosso Grupo (Grupo BEL), numa ótica de partilha de serviços.
Em caso de estarmos vinculados a obrigações legais de partilha ou pedidos de autoridades, poderemos transferir dados pessoais para terceiros, para cumprimento de tais obrigações e de acordo com as normas legais aplicáveis.
Certos prestadores de serviços ou outras entidades terceiras para quem poderemos transferir os seus dados encontram-se estabelecidas em países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu. Atento o facto de que alguns países podem não estar vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados, a Active Space Technologies aplica medidas de salvaguarda adicional, de modo a garantir que os dados são adequadamente protegidos. Neste sentido, a Active Space Technologies realiza estas transferências de dados à luz das garantias estipuladas pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo emitidas pela Comissão Europeia. Desta forma, visamos acautelar as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, vincular os terceiros a adequadas obrigações de proteção de dados e garantir que estes respeitam a confidencialidade dos dados recebidos.
Para obter informação adicional, contacte-nos através do email dpo@grupobel.pt

9. COOKIES

Utilizamos cookies no nosso website. Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos, consulte por favor a nossa Política de Cookies.

10. CONTACTOS

Em caso de dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais ou caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto com o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do email dpo@grupobel.pt

11. REVISÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta Política de Privacidade, sendo imediatamente atualizada no website.

DATA: Junho 2026